Projeto de Governança Global - Intervozes
Este é o relatório de pesquisa produzido como resultado do Projeto de Governança Global da Campanha CRIS ( Communication Rights in the Information Society ). Esse estudo pretende revelar a situação atual no Brasil dos diversos elementos que formam, em conjunto, o direito à comunicação. São abordados temas como liberdade de expressão, pluralidade dos meios, propriedade intelectual, respeito à diversidade cultural, privacidade nas comunicações, acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e participação da sociedade civil nas decisões sobre essas questões.
O objetivo de sua realização é, antes de tudo, materializar uma referência tão importante quanto ampla: o direito à comunicação. Entender suas nuances, possibilidades, variações e interferências. Além disso, esse estudo experimenta um Quadro de Referência Genérico, concebido em conjunto por pesquisadores de diversos países (Brasil, Colômbia, Quênia, Filipinas, Itália, Canadá, Irlanda, Estados Unidos, Reino Unido, entre outros) a fim de que possa ser usado em estudos comparados, tanto entre países, como ao longo do tempo.
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