Cidadania no Brasil: o longo caminho - José Murilo de Carvalho

Cidadania no Brasil: o longo caminho - José Murilo de Carvalho

Logo na introdução, o historiador demonstra que a cidadania é um conceito de difícil entendimento, muitas vezes deturpado e que, mesmo na Inglaterra, só foi claramente definido em meados do século XX pelo sociólogo T. A. Marshall. No Brasil, seguindo as dificuldades do entendimento das diferenças entre os termos ingleses liberty e freedom, de resto presente em todas línguas e culturas latinas, a cidadania consistia na contradição das liberdades civis esvaziadas de ordem jurídico-política que as garantisse de fato. Daí a libertação de escravos que, uma vez livres, adquiriam escravos.

Com o golpe da República de coronéis, pergunta quem estava menos preparado para a democracia, o povo ou o governo e as elites. Da exigência de proibição do tráfico de escravos, em 1827, feita pela Inglaterra como condição para reconhecer a independência do Brasil, foi promulgada uma lei em 1831 que não teve nenhum efeito prático. Daí um de nossos primeiros pastiches políticos: a lei para inglês ver. O Brasil foi o último país cristão a extinguir a escravidão em 1888. Se a cidadania é exercício de direitos, estes só são efetivos de fato para além do conhecimento da lei, pela exigência de sua aplicação e conseqüente assunção de deveres políticos. E esta assunção começa pelas próprias elites governantes quando na tradição política continuam a se referir ao povo como escória, choldra, patuléia e gentalha.

Antes mesmo do golpe da república positivista, que cantava a Marselhesa no lugar do hino nacional, a própria Inconfidência Mineira se referia à nação brasileira como a Pátria Mineira, pertencente ao recém declarado independente território das Américas (norte-americanas). Já na República, o equívoco do pastiche político se explicita de vez pela supressão do amor do tríptico original positivista da ordem e progresso, até por seu desentendimento enquanto justiça. Isto se explica pela própria doutrina da Religião da Humanidade comteana que se afastava da concepção de confrontos de classe socialistas e pregava a fraternidade entre patrões e trabalhadores, despolitizando, portanto, o conceito de liberdade tão duramente conquistado pela tradição liberal saxã.

É nesta República de pastiche que se coroará, enfim, a política do privilégio em detrimento dos direitos, com todo o entulho da legislação trabalhista anarco-sindicalista daí decorrente. E para atenuar o conflito natural entre os interesses dos patrões e dos trabalhadores, surge a figura mais típica da tradição demagógica brasileira: o pelego, termo que, em “gauchês”, nada mais era do que uma manta de lã de carneiro colocada para atenuar o atrito natural entre a sela e o lombo da montaria. Do diagnóstico do populismo, clientelismo, patrimonialismo e demagogia dos maus costumes políticos nacionais, José Murilo de Carvalho aponta para o esforço de construção da consciência de liberdades civis e políticas da sociedade a partir da constituição de 1988, e que antecedem deliberadamente no artigo 5º os tão alegados direitos sociais “para todos” do artigo 6º.

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